O Jogo do Tigrinho e os seus riscos

Por João Valença*

Os jogos de azar digitais, como o “Jogo do Tigrinho”, têm gerado polêmicas devido ao impacto financeiro e psicológico. A promoção agressiva por influenciadores digitais torna esses jogos especialmente perigosos. Em São Paulo, quatro suicídios foram registrados relacionados ao vício em apostas online, e a Polícia Civil investiga cerca de 500 casos.

A legislação sobre apostas remonta a 1946, proibindo bingos, cassinos e outros jogos de sorte. A Lei 13.756/18 permitiu apostas esportivas, criando uma brecha para jogos como o “Jogo do Tigrinho”. Promovido por influenciadores, o jogo atrai pessoas de todas as idades e classes sociais, funcionando como máquinas caça-níqueis.

O Ministério Público e a Polícia Civil têm atuado para identificar e punir esses indivíduos. Influenciadores tiveram seus bens bloqueados para garantir reparações futuras às vítimas. A legislação permite o bloqueio de bens de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas, incluindo jogos de azar online promovidos fraudulentamente.

O Ministério Público utiliza mecanismos legais para coibir essas práticas, apesar da falta de regulamentação específica. A cooperação internacional é essencial, pois muitas plataformas estão hospedadas fora do Brasil.

É fundamental que se tenha cautela e que se evite cair em armadilhas como o “Jogo do Tigrinho” ou outros jogos de azar online. A promessa de ganhos fáceis deve acender um alerta vermelho. Se alguém se tornar vítima desses jogos, pode não restar alternativa a buscar a Justiça.

Uma ação coletiva pode ser eficaz, unindo várias vítimas para aumentar as chances de obter justiça. Coletar evidências e consultar advogados especializados são passos fundamentais. Regular e fiscalizar os jogos de azar online é essencial para mitigar futuros danos. Educação e conscientização são as melhores defesas contra esses perigos”.

Além de perder dinheiro, participar e divulgar de jogos de azar online pode fazer com que qualquer pessoa responda pelo crime de estelionato, ao promover jogos fraudulentos e manipular ganhos; associação criminosa, ao se unir para promover e lucrar com jogos fraudulentos; e lavagem de dinheiro; ao usar jogos de azar para lavar dinheiro de atividades ilícitas.

É positivo ao menos que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2234/2022 para regulamentar os jogos de azar no Brasil. Se aprovado, jogos como o “Jogo do Tigrinho” serão legalizados, desde que sigam normas rígidas de operação e segurança.

A proposta inclui a criação de um registro nacional de proibidos (Renapro) para impedir que menores e pessoas compulsivas participem. Plataformas de jogos online deverão ser certificadas e auditadas para garantir transparência e justiça nos resultados. A regulamentação é a melhor das apostas.

*João Valença é advogado e cofundador do escritório VLV Advogados, referência nacional na área do Direito Penal///

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