Liminar que segurava candidatura do prefeito Nininho Carvalho, caiu!
A Câmara Municipal de Parnamirim julgou e condenou as contas referentes aos anos de 2014 e 2016 do então prefeito Ferdinando Lima de Carvalho, o que, em tese, o torna inelegível para concorrer novamente ao cargo. Para tentar reverter essa situação, Ferdinando conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No entanto, essa liminar foi cassada hoje, 03 de setembro de 2024.
O requerente alegou, em resumo, que: a) a parte requerida, no exercício de suas atribuições legais, decidiu rejeitar as contas públicas de sua gestão referentes aos exercícios de 2014 e 2016; b) houve irregularidades nos procedimentos que resultaram na rejeição dessas contas, como a composição inadequada da Comissão de Finanças e Orçamento, a ausência de anuência ou o voto vencido de um dos integrantes da comissão, a emissão do parecer fora do prazo e a nulidade das notificações, entre outras
No julgamento, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo afirmou: “Apesar da existência do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), não vislumbro a probabilidade do direito, a qual é um requisito cumulativo e necessário para a concessão da tutela provisória requerida.”
Agora, o processo de registro de candidatura de Ferdinando Lima de Carvalho será analisado pela 78ª Zona Eleitoral de Pernambuco, que decidirá até o dia 16 de setembro se o atual prefeito poderá ou não concorrer à reeleição.
A redação reserva espaço para o amplo contraditório da defesa do gestor municipal.
