“Emendas Pix” irrigam cidades com poucos recursos, mas têm pouca transparência
De acordo com reportagem da CNN, São Luiz município localizado em Roraima, a cerca de 300 quilômetros de Boa Vista. Segundo o Censo 2022, divulgado no fim de junho, a cidade tem 7.315 habitantes, distribuídos em algumas dezenas de ruas típicas de uma pequena vila.
A cidade no interior de Roraima tem baixos índices de desenvolvimento humano. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDH de São Luiz é considerado médio: 0,649. No quesito educação, o índice cai e é considerado ruim: 0,574.
Diante desse cenário, a Prefeitura de São Luiz recebeu, no fim de março deste ano, R$ 1,84 milhão diretamente na conta bancária. A transferência feita pelo governo federal foi por meio de um mecanismo que ficou conhecido como “emenda pix”.
É como se São Luiz (RR) tivesse recebido R$ 251 para cada habitante, a maior proporção dentre as mais de 150 cidades que receberam recursos das “emendas pix” até agora.
A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura (ou do governo estadual). Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto (exceção feita à proibição de uso do dinheiro para pagar despesa com social ou abater a dívida do município, ou do estado).
Cabe ao prefeito ou ao governador decidir como o dinheiro recebido por meio da “emenda pix” será gasto.
Segundo levantamento exclusivo da CNN, os recursos das “emendas pix” foram destinados prioritariamente para municípios pequenos e pobres, como São Luiz. A proporção entre o dinheiro repassado e os habitantes dos municípios, muitas vezes, é de mais de R$ 100 para cada cidadão.
O levantamento leva em conta o dinheiro propriamente repassado aos gestores municipais e estaduais – e não aquele “prometido” pelo governo federal (que, no jargão técnico, é chamado de recurso “empenhado”).
Das 156 cidades que receberam dinheiro via transferências especiais, 115 têm menos de 50 mil habitantes; 126 delas têm IDH abaixo da média nacional; e 135 também estão abaixo da média nacional de PIB per capita.
A CNN cruzou os dados de todos os repasses do governo aos municípios via transferências especiais até o dia 16 de junho (quando as informações foram extraídas do portal Siga Brasil) com as informações mais atualizadas de habitantes, PIB per capita, salário médio mensal e IDH.
