Utilidade Pública
Segunda edição do Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas até 15/8
Provas acontecem em outubro.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que as inscrições, visando participar da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), estão abertas até o dia 15/8, no site da Banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame se destina à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
As provas estão previstas para acontecer no dia 20 de outubro.
Comissão de Heteroidentificação
O candidato que pretenda participar na condição de pessoa negra deverá, no ato da inscrição, enviar o protocolo do pedido de procedimento de heteroidentificação, caso não tenha essa comprovação em decorrência de participação no 1º ENAM.
A Comissão de Heteroidentificação do TJBA fornecerá, até o dia 11 de setembro, o comprovante de aferição ou a informação sobre impossibilidade de conclusão do procedimento, se for o caso, para que a pessoa examinanda possa enviar esse documento à FGV para regularizar sua participação na condição autodeclarada.
A Comissão de Heteroidentificação do Judiciário baiano, presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 35, de 16 de janeiro de 2024, e atende à Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
